O Mar do Sul da China é uma das áreas marítimas mais estratégicas e disputadas do planeta. Localizado entre o Sudeste Asiático e o sul da China, o espaço reúne importantes rotas comerciais, recursos pesqueiros, potenciais reservas de petróleo e gás e posições geográficas relevantes para a segurança regional. Ao mesmo tempo, diferentes países reivindicam direitos sobre ilhas, recifes, bancos de areia e extensas áreas marítimas. O resultado é uma combinação complexa de disputas territoriais, interesses econômicos, legislação internacional e competição estratégica.
A região envolve principalmente a China, Filipinas, Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan, embora outros países também tenham interesses relacionados à liberdade de navegação e à segurança marítima. As reivindicações não são idênticas e, em muitos casos, se sobrepõem. Por isso, falar em uma única disputa simplifica demais uma questão que envolve vários conflitos simultâneos.
No centro do problema estão dois grandes arquipélagos: as ilhas Spratly e as Paracel. Também há disputas envolvendo o recife de Scarborough e outras formações marítimas. Algumas dessas estruturas são pequenas e pouco acima do nível do mar, mas sua importância ultrapassa suas dimensões físicas. Dependendo de sua classificação jurídica, uma formação marítima pode ou não gerar determinados direitos sobre águas, recursos naturais e fundos marinhos.
Um mar estratégico
A importância do Mar do Sul da China começa pela geografia. A região conecta o oceano Índico ao Pacífico e é atravessada por rotas utilizadas diariamente por navios mercantes. Petróleo, gás natural, produtos industrializados, matérias-primas e alimentos passam por essas águas em direção a grandes mercados asiáticos e ao restante do mundo.
Essa característica transforma a estabilidade marítima em uma questão econômica internacional. Qualquer alteração significativa nas condições de navegação pode ter consequências que ultrapassam as fronteiras dos países costeiros.
A pesca também possui grande relevância. Comunidades de diferentes países dependem dos recursos marinhos para sua subsistência e para atividades comerciais. A disputa, portanto, não se limita a mapas e reivindicações diplomáticas. Ela também envolve o acesso cotidiano de pescadores às águas e aos recursos naturais.
Outro elemento importante é a possibilidade de exploração de hidrocarbonetos. A existência e a dimensão de reservas economicamente viáveis variam conforme a área e as estimativas, mas petróleo e gás fazem parte dos interesses estratégicos associados à região.
A reivindicação chinesa
A China apresenta uma reivindicação ampla sobre partes do Mar do Sul da China, historicamente associada ao chamado mapa da "linha de nove traços". Pequim sustenta que possui direitos e interesses históricos na região e rejeita interpretações que reduzam suas reivindicações exclusivamente às regras de geração de zonas marítimas previstas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conhecida pela sigla UNCLOS.
Essa posição é contestada por outros países envolvidos nas disputas. A questão ganhou uma dimensão jurídica particularmente importante em 2016, quando um tribunal arbitral constituído sob o Anexo VII da UNCLOS publicou uma decisão no processo iniciado pelas Filipinas contra a China.
O tribunal concluiu, entre outros pontos, que não havia base jurídica para determinadas reivindicações chinesas de direitos históricos sobre áreas marítimas além dos direitos previstos pela convenção. A decisão também analisou o status jurídico de diversas formações marítimas e os direitos que elas poderiam gerar.
A China rejeitou a decisão e continua sustentando sua posição sobre as reivindicações no Mar do Sul da China. As Filipinas, por sua vez, consideram a decisão um elemento central de sua posição jurídica. Em 2026, dez anos após a sentença, Manila voltou a destacar seu caráter vinculante e sua importância para a interpretação dos direitos marítimos filipinos.
É importante observar que o tribunal de 2016 não decidiu quem possui soberania territorial sobre todas as ilhas e formações disputadas. Seu trabalho esteve concentrado em questões relacionadas à interpretação e aplicação da UNCLOS, incluindo direitos marítimos, status de determinadas formações e legalidade de algumas condutas. Essa distinção é fundamental para compreender por que a decisão não encerrou todas as disputas existentes.
O papel da UNCLOS
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar é uma das principais referências jurídicas para compreender a disputa. O tratado estabelece regras sobre diferentes espaços marítimos e define direitos e obrigações dos Estados costeiros.
Entre os conceitos mais importantes está a zona econômica exclusiva, ou ZEE. Em determinadas condições, um Estado costeiro pode exercer direitos soberanos para explorar, aproveitar, conservar e administrar recursos naturais em uma área que pode chegar a 200 milhas náuticas a partir das linhas de base previstas pela convenção.
Isso não significa que uma ZEE seja equivalente ao território terrestre de um país. O Estado costeiro possui direitos específicos sobre recursos e determinadas atividades, enquanto outros Estados continuam tendo liberdades, como a navegação, dentro dos limites estabelecidos pelo direito internacional.
A classificação das formações marítimas é, portanto, decisiva. Uma ilha capaz de sustentar habitação humana ou vida econômica própria pode ter um tratamento jurídico diferente de uma rocha que não satisfaz essas condições. Formações que ficam submersas na maré alta também podem ter consequências jurídicas diferentes.
Foi justamente esse tipo de questão que esteve no centro de parte da arbitragem de 2016.
Filipinas, Vietnã e os demais países
As Filipinas possuem reivindicações sobre determinadas áreas do Mar do Sul da China e mantêm uma disputa particularmente relevante com a China. O Vietnã também apresenta reivindicações sobre áreas marítimas e formações nas Paracel e Spratly.
A Malásia e Brunei, por sua vez, possuem reivindicações relacionadas principalmente às áreas marítimas próximas a seus territórios. Taiwan também administra algumas formações nas Spratly e apresenta reivindicações próprias.
Isso demonstra por que o conflito não pode ser descrito simplesmente como uma disputa bilateral entre China e um único país. Há diferentes combinações de reivindicações, interesses e controvérsias.
Além das questões jurídicas, os países também procuram preservar sua presença física na região. Instalações, embarcações, patrulhas e atividades econômicas podem reforçar a presença de um Estado em determinada área. Ao mesmo tempo, essas ações podem ser interpretadas por outros governos como tentativas de alterar a situação existente.
A dimensão militar e estratégica
O Mar do Sul da China também está inserido na competição estratégica mais ampla da Ásia-Pacífico. A presença militar chinesa na região é observada atentamente por países vizinhos e por potências externas, especialmente os Estados Unidos.
Washington não reivindica soberania sobre as ilhas disputadas, mas defende a liberdade de navegação e mantém compromissos de segurança com aliados e parceiros na região. Exercícios militares e operações navais norte-americanas são frequentemente acompanhados com atenção por Pequim.
Essa dimensão torna a disputa especialmente sensível. Um incidente envolvendo navios ou aeronaves pode adquirir rapidamente uma importância diplomática muito maior do que o episódio original.
Ao mesmo tempo, os governos da região procuram evitar que as disputas marítimas evoluam para conflitos armados. A diplomacia regional tem buscado estabelecer mecanismos para administrar divergências e reduzir o risco de incidentes.
A busca por um código de conduta
A Associação de Nações do Sudeste Asiático, a ASEAN, desempenha um papel importante nesse processo. China e países da ASEAN trabalham há anos para estabelecer um Código de Conduta para o Mar do Sul da China, conhecido como COC.
O objetivo geral é criar regras para orientar o comportamento dos países e ajudar a preservar estabilidade, segurança e previsibilidade na região.
Em 2026, as negociações continuaram. Reuniões entre a ASEAN e a China ocorreram ao longo do ano, incluindo encontros em Cebu, Pequim e Manila. Os participantes reafirmaram a importância do diálogo e da implementação da Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China, enquanto as negociações sobre o futuro Código de Conduta prosseguiram.
A ASEAN e a China também mantiveram como referência a necessidade de que o futuro código seja compatível com o direito internacional, incluindo a UNCLOS. Documentos oficiais da ASEAN destacam a intenção de avançar para um acordo efetivo e substantivo.
Em julho de 2026, o ministro das Relações Exteriores da Malásia afirmou que havia expectativa de conclusão do Código de Conduta durante a cúpula da ASEAN prevista para novembro, embora ainda existissem pontos importantes que dependiam de acordo entre os participantes.
Uma disputa que vai além dos mapas
A complexidade do Mar do Sul da China está justamente na sobreposição de diferentes dimensões. Existe a questão da soberania sobre determinadas formações. Existe a definição dos direitos marítimos gerados por essas formações. Há também a exploração de recursos, a pesca, a navegação comercial, a segurança militar e as relações entre grandes potências.
Um mapa pode mostrar linhas e fronteiras, mas não revela toda a complexidade da situação. Uma mesma área pode ser considerada estratégica por razões econômicas, militares e ambientais.
Também há uma dimensão ambiental. A intensa atividade pesqueira, a construção de estruturas artificiais e outras intervenções podem afetar ecossistemas marinhos. A proteção dos recursos naturais é, portanto, outro elemento presente nas discussões sobre o futuro da região.
O que está em jogo
O Mar do Sul da China representa um dos principais testes contemporâneos para a aplicação das normas internacionais sobre os oceanos. A questão envolve a relação entre reivindicações históricas, direitos previstos em tratados internacionais e a realidade política e estratégica de uma região onde diferentes Estados possuem interesses importantes.
O décimo aniversário da decisão arbitral de 2016, celebrado em julho de 2026, recolocou o tema no centro do debate diplomático. Governos como os das Filipinas e de outros países parceiros reafirmaram a importância da UNCLOS e da solução pacífica das disputas.
Ao mesmo tempo, as negociações entre China e ASEAN demonstram que a diplomacia continua sendo uma parte essencial da gestão do conflito. O avanço de um Código de Conduta poderá criar mecanismos adicionais para administrar incidentes e estabelecer parâmetros de comportamento, embora sua negociação envolva questões complexas e interesses diferentes entre os participantes.
Por enquanto, o Mar do Sul da China permanece como uma região onde geografia, economia, direito internacional e estratégia militar se encontram. A disputa não se resume à posse de pequenas ilhas ou recifes. O que está em jogo inclui o acesso a recursos, a definição de direitos marítimos, a segurança das rotas comerciais e a maneira como os países da Ásia administrarão suas diferenças nas próximas décadas.
O futuro da região dependerá, em grande medida, da capacidade dos envolvidos de combinar suas reivindicações nacionais com mecanismos de diálogo, regras internacionais e formas práticas de evitar que incidentes marítimos se transformem em crises maiores. Em um dos espaços marítimos mais importantes do mundo, a estabilidade não depende apenas de quem reivindica determinada área, mas também de como essas reivindicações são administradas na prática.
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